Condições de uso
Condições de Uso e Aviso Legal
Última atualização: 02/08/2026 0:46:12
1. Informação geral (Aviso Legal)
Em cumprimento do artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSI-CE), informam-se os dados identificativos do titular do site sloquo.es (doravante, o «Site»):
- Titular: META PUBLICIDAD SL
- NIF / NIPC: B65548661
2. Objeto e natureza do serviço
O Site é uma plataforma online que presta um serviço de intermediação que consiste em alojar e facilitar a divulgação de anúncios publicitários de caráter adulto inseridos por terceiros anunciantes.
O titular atua exclusivamente como prestador de serviços de intermediação nos termos da LSSI-CE. O titular não presta, não intervém, não organiza nem participa de forma alguma nos serviços que os anunciantes possam oferecer ou contratar com terceiros, nem obtém benefício deles. A relação que, eventualmente, se estabeleça entre anunciantes e utilizadores é alheia ao titular e ocorre sob a exclusiva responsabilidade das partes.
3. Restrição de idade e conteúdo para adultos
O Site contém material dirigido exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos. O acesso é terminantemente proibido a menores de idade.
Ao aceder e navegar no Site, o utilizador declara e garante que é maior de 18 anos e que o acesso a conteúdo para adultos é lícito no seu local de residência. Se for menor de idade, ou se esse conteúdo for ilegal na sua jurisdição, deve abandonar o Site imediatamente.
4. Condições de uso para utilizadores visitantes
O utilizador compromete-se a fazer uma utilização diligente e lícita do Site e, em particular, a não:
- Utilizar o Site para fins ilícitos ou contrários à boa-fé, à moral ou à ordem pública.
- Reproduzir, copiar, distribuir, extrair sistematicamente (scraping) ou explorar os conteúdos sem autorização expressa do titular ou do legítimo terceiro.
- Introduzir ou difundir vírus, código malicioso ou qualquer elemento que possa danificar os sistemas do titular ou de terceiros.
- Tentar aceder de forma não autorizada a áreas restritas, contas ou sistemas.
- Recolher dados de anunciantes ou de outros utilizadores para fins diferentes dos previstos no Site.
- Realizar qualquer ação que constitua assédio, coação, ameaça ou menosprezo da dignidade das pessoas anunciadas ou de outros utilizadores.
5. Condições para anunciantes
A inserção de anúncios está reservada a pessoas singulares maiores de idade e com plena capacidade de exercício de direitos. Ao publicar um anúncio, o anunciante declara e garante o seguinte:
- Que é maior de 18 anos e que todas as pessoas que aparecem ou são descritas no anúncio são igualmente maiores de 18 anos.
- Que atua de forma livre, voluntária e independente, por conta própria, sem coação, engano ou intermediação de terceiros que lucrem com a sua atividade.
- Que é titular de todos os direitos sobre as imagens, textos e dados que publica, ou que tem o consentimento expresso e inequívoco das pessoas que neles aparecem para a sua publicação no Site.
- Que a informação fornecida é verdadeira, exata e atualizada.
- Que o conteúdo publicado não viola direitos de terceiros nem a legislação vigente.
É terminantemente proibido publicar conteúdos que:
- Envolvam, sugiram ou façam referência a menores de idade.
- Estejam relacionados com o tráfico de seres humanos, a exploração, a coação ou qualquer forma de escravidão ou servidão.
- Promovam atividades ilícitas, violência, ódio ou discriminação.
- Usurpem a identidade de terceiros ou utilizem imagens ou dados de pessoas sem o seu consentimento.
O anunciante é o único e exclusivo responsável pelo conteúdo que publica. Ao inserir um anúncio, concede ao titular uma licença gratuita, não exclusiva e limitada para armazenar, reproduzir e exibir esse conteúdo no Site com a única finalidade de prestar o serviço. O titular poderá retirar ou suspender sem aviso prévio qualquer anúncio que viole estas condições ou a legislação vigente.
6. Moderação e retirada de conteúdos (notificação e retirada)
O titular não é obrigado a supervisionar previamente a totalidade dos conteúdos alojados. No entanto, no momento em que tenha conhecimento efetivo de que um conteúdo é ilícito ou lesa direitos de terceiros, atuará com diligência para o retirar ou bloquear o acesso ao mesmo.
Qualquer pessoa que detete um conteúdo presumivelmente ilícito, que lhe diga respeito ou que acredite que viola a lei (incluindo o aparecimento dos seus dados ou imagens sem consentimento) pode solicitar a sua retirada dirigindo-se a info@sloquo.es, fornecendo a informação necessária para identificar o conteúdo.
7. Propriedade intelectual e industrial
Os elementos do Site (código, design, estrutura, logótipos, marcas e outros elementos distintivos) são propriedade do titular ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual e industrial. É proibida a sua reprodução, distribuição ou transformação sem autorização expressa.
8. Exclusão de garantias e responsabilidade
O titular não garante a veracidade, exatidão, licitude nem atualidade dos conteúdos publicados pelos anunciantes, e não assume responsabilidade alguma por esses conteúdos nem pelos tratos, serviços ou relações que possam surgir entre anunciantes e utilizadores.
O titular não se responsabiliza pelos danos decorrentes de interrupções, vírus, falhas técnicas ou da indisponibilidade do Site, dentro dos limites permitidos pela lei.
9. Ligações a terceiros
O Site pode conter ligações para sites de terceiros. O titular não controla nem se responsabiliza pelos seus conteúdos, políticas ou práticas.
10. Proteção de dados
O tratamento dos dados pessoais recolhidos através do Site rege-se pela Política de Privacidade, que faz parte integrante destas condições.
11. Modificações
O titular reserva-se o direito de modificar em qualquer momento estas condições, bem como a apresentação e configuração do Site. As modificações entrarão em vigor desde a sua publicação.
12. Nulidade parcial
Se alguma cláusula destas condições for declarada nula ou inaplicável, essa nulidade não afetará a validade das restantes, que continuarão a ser vinculativas.
13. Legislação aplicável e jurisdição
Estas condições regem-se pela legislação espanhola. Para a resolução de qualquer controvérsia, as partes submetem-se aos Tribunais que sejam competentes conforme a legislação vigente.